A lei prática ou a prática da lei!!

Ando por aqui, pelo mundo, como todos, e vou lendo e vou ouvindo e comentando, algumas vezes, que isto a vida é feita de fait divers e no fundo, parece, que é isso que nos faz viver, ou querer viver!
Bom, li que lá na Assembleia da República preparam uma nova lei sobre o tabaco e propõem a proibição de fumar em carros, mesmo que particulares, onde se encontrem crianças ou jovens até aos 16 anos.
E isto assustou-me!
Aliás, o direito, o direito português assusta-me. São códigos, decretos, portarias e por aí adiante, que nos regem, nos definem, e nos conduzem.  O que me assusta no direito é que há sempre uma distância entre o espírito da lei  e a sua aplicabilidade.  As leis e regras são necessárias, depois a boa formação cívica e o bom senso fazem o resto. E, bem sei que se o legislador emite uma data de páginas, com uma data de artigos, que exigem cumprimento, é porque ou não se estava a fazer assim – bem (suponho) – ou então não havia regras claras na matéria. O que me assusta, porém, são os excessos. Os excessos podem tornar-se abusos! Mesmo que de legislação.
Ora, eu não estou a dizer que concordo que se fume nos carros, quando se trazem os filhos atrás! Acho que em muitas matérias, não só na questão do fumo, há pessoas que não têm civismo, cuidado e bom senso, por isso fazem muita coisa mal, e porventura nociva para os seus e para os outros, mas isso não me parece que se resolva com leis, ríspidas e sansionadoras. Acho que se resolve mais com pedagogia e dissuasão. Sei lá! Acho. Mas, quem sou eu!
Os fundamentalismos assustam-me!
As leis muito ríspidas e a roçar a esfera privada, incomodam-me! Se no carro particular de cada um, a lei define, hoje,  que é proibido fumar, amanhã quem sabe torna-se proibido ouvir determinada frequência de rádio, depois, quem sabe o que mais virá aí!
E na casa de cada um, será que as despensas e os frigoríficos deverão ser verificados por uma espécie de ‘Asae-particular’? Que comes e bebes lá tens. Se o agregado tem crianças ou idosos, que produtos são adequados e quais os proibidos! E as garrafeiras de cada casa? Que bebidas têm? Em que quantidade? Bom, quem sabe, no futuro quando formos ao supermercado comprar bebidas alcoólicas, para além de provar que temos mais de 18, talvez tenhamos de provar que não temos crianças em casa! E já agora, aqueles cuidados que todos os pais têm, de proteger as crianças do acesso aos produtos químicos e medicamentos, e colocarem essas coisas fora do seu alcance, se calhar começam a vir também num decreto qualquer!
Cá para mim, dentro em breve, sai uma lei, a lembrar os tempos de outrora, em que as professoras primárias têm de pedir ao Governo autorização para casar! E as esposas, para viajar para fora do país também precisam de um papel assinado pelo marido!!
Com jeito, começa-se a legislar cada vez mais sobre todas as práticas (M-E-D-O!!!), e passamos a ser um povo administrado administrativamente para a boa prática administrativa! Na prática, a administração decide!! Na prática, a administração aplica coima!! Na prática, a administração faz e aplica a lei, e na prática continua tanta coisa errada!!

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Sobre Regina

Acerca de mim? Sei lá! Tenho dias… Dias bons, dias maus! Momentos. As nossas vidas são feitas de momentos… Este espaço? É meu. Sobre mim. É o meu espelho… Disseram-me que o meu sorriso é o Espelho da minha Alma. E eu concordo.
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Uma resposta a A lei prática ou a prática da lei!!

  1. Anónimo diz:

    O medo e a mentira são os alicerces das sociedades..Nascemos a ouvir dizer k se não nos portar-mos bem vamos para o inferno,q ue o Pai natal existe. Quem tá interessado em ir pro “Céu” para viver eternamente numa redoma de virtudes longe dos prazeres terrenos..não obrigado ….Quantas vezes as crianças mortas-vivas Africanas (e a este ritmo qualquer dia as nossas) viram o Pai Natal…Bem faz o papa que ainda o ano passado foi à Colombia (pra fotografia) foi a um bairro onde prolifera a miséria tapou o nariz ao entrar numa casa onde morava um casal desempregado com 8 filhos esfaimados e doentes mandou dar através de um lacaio 300 dolares e quando chegou ao Vaticano reafirmou com veemencia e pleno de convicção que toda a forma de contracepção era um crime…….

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